TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO 

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade regem a utilização do website www.edpannualreport.edp.pt, propriedade da EDP - Energias de Portugal, S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500697256, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa, e capital social de € 3 656 537 715, (doravante EDP).

Caso pretenda entrar em contacto com a EDP quanto a assuntos relacionados com este website, poderá fazê-lo através do formulário disponível no site edp.com, em https://www.edp.com/pt-pt/contacto-geral.

O acesso e a utilização deste website é da inteira responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aceitação dos presentes termos e condições de utilização, da política de privacidade e tratamento de dados aqui transcritos. A utilização deste website bem como as relações entre a EDP e os utilizadores são regidos pela legislação portuguesa aplicável.

A EDP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sempre que o entenda, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Clique nos "Termos e Condições de Utilização" localizados na área de rodapé do website para consultar a sua versão atual. A versão mais recente dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.

Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização, não utilize o website. Estes Termos e Condições de Utilização constituem um contrato entre o utilizador e a EDP e aplicam-se à utilização do website. É da responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos constantes do website, incluindo, sem limitar, as imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins ("Conteúdo"), as marcas e logótipos ("Marcas"), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade da EDP, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito dos respetivos proprietários. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website e da Aplicação.

O utilizador poderá no entanto imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

3. CONTEÚDOS E GARANTIAS

O utilizador concorda que a utilização do website é feita por sua própria conta e risco. A EDP não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizado no website, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou imprecisões, (ii) danos patrimoniais ou não patrimoniais, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização do website, (iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros ou de informação pessoal ou financeira armazenada neles, (iv) interrupções ou cessação da transmissão a partir do website, (iv) erros, vírus, vírus “trojan” ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam causar a indisponibilidade do website. A EDP não será responsável por qualquer assistência ou manutenção do website.

A EDP reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o website edpannualreport.edp.com, quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.

A EDP não assume responsabilidade ou obrigação por conteúdo transmitido entre os utilizadores ou entre estes e quaisquer terceiros fora deste website.

4. RESPONSABILIDADE, USO E RISCO

Na medida em que tal seja permitido por lei, a EDP e todos os seus representantes legais, administradores, empregados ou qualquer pessoa que por qualquer forma atue em representação da EDP, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do website, por qualquer perda, dano, prejuízo ou lesão (incluindo lucros cessantes e danos morais, qualquer perda indireta, incidental ou consequencial) que advenham da utilização correta ou incorreta deste website e seu conteúdo, do acesso ao computador, telemóvel, smartphone ou tablet ou sistema informático do utilizador por terceiros, ou de quaisquer vírus, etc.

Este website contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência e mais fácil acesso pelo utilizador, mas a EDP não tem quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos sites. A EDP não verifica o seu conteúdo e não é responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites ou por qualquer facto decorrente da sua utilização ou visualização, e não garante ainda que os mesmos se encontrem livres de quaisquer vírus ou outros vícios que possam causar danos ao utilizador. O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são efetuados por conta e risco do utilizador, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização ou pelas consequências daí resultantes.

Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, ou outros que possam ser considerados indignos da imagem da EDP. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis por lei.

É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste website qualquer tipo de vírus ou programa que o danifique ou contamine ou aconselhar terceiros a fazê-lo. A prática da referida infração é punida nos termos da lei. O website é controlado e oferecido pela EDP a partir das suas instalações em Portugal. A EDP não assegura que o website esteja disponível para utilização em outros locais. Quem aceder ou utilizar o website a partir de outras jurisdições fá-lo por sua conta e risco.

5. CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador declara ser maior de 18 anos de idade ou estar na posse de autorização legal dos pais ou de tutores e ser plenamente capaz de compreender e aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, e respeitar e cumprir os mesmos. Se tiver menos de 18 anos de idade e não possuir uma autorização legal dos pais ou representantes legais, não utilize o website.

6. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pelo direito português e são interpretados de acordo com a lei portuguesa. A versão portuguesa dos presentes Termos e Condições de Utilização prevalecem sobre quaisquer traduções para outro idioma, se as houver. A eventual nulidade de alguma das disposições do presente documento não prejudica a validade das restantes, que permanecem em vigor.

Na falta de acordo amigável entre as partes, os litígios de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.